20 de janeiro de 2025 01:01

Tarcísio diz que iniciativa privada vai investir R$ 19 bilhões na Castelo e Raposo
Guto Issa assume Cioeste e ressalta investimento de 25 bilhões na região por meio de concessões da gestão Tarcísio
Tarcísio se diz aprendiz de Kassab a quem classifica como "maestro da política"
Tarcísio ressalta potência econômica do Cioeste e coloca estado à disposição dos prefeitos
Roubos, furtos de veículos e roubo de carga são prioridades na 7° Operação Força Conjunta
120 policiais e guardas municipais buscam por assassino de agente penitenciário na Zona Norte

20 de janeiro de 2025 01:01

Tarcísio diz que iniciativa privada vai investir R$ 19 bilhões na Castelo e Raposo
Guto Issa assume Cioeste e ressalta investimento de 25 bilhões na região por meio de concessões da gestão Tarcísio
Tarcísio se diz aprendiz de Kassab a quem classifica como "maestro da política"
Tarcísio ressalta potência econômica do Cioeste e coloca estado à disposição dos prefeitos
Roubos, furtos de veículos e roubo de carga são prioridades na 7° Operação Força Conjunta
120 policiais e guardas municipais buscam por assassino de agente penitenciário na Zona Norte

Projeto permite desconto direto de pensão alimentícia do seguro-desemprego

Divulgação

Da redação     -
16 de fevereiro de 2023

O Projeto de Lei 62/23 permite o desconto direto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Civil. Autora da proposta, a deputada Renata Abreu (Pode-SP) explica que o projeto é semelhante ao Projeto de Lei 5619/13, do ex-deputado Erivelton Santana (BA), que foi arquivado em 2019.

 

“A intenção da proposta é que o desconto ocorra diretamente na fonte, como ocorre quando o valor da pensão já é descontado diretamente da folha de pagamento”, afirmou a deputada, no texto que acompanha a proposta.

 

O pagamento da pensão alimentícia é obrigatório mesmo quando o trabalhador está desempregado e sua inadimplência pode levar à prisão do devedor. “Mas pode ocorrer que, mesmo na iminência de uma possível prisão, o alimentante não venha a pagá-la”, explicou. “Ora, com o desconto ocorrendo diretamente na conta do beneficiário do seguro-desemprego, haveria uma garantia extremamente relevante para o alimentado”, argumentou Renata Abreu. As propostas ainda serão despachadas para análise das comissões permanentes da Câmara. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)