Os vereadores de Osasco aprovaram em sessão ordinária desta terça-feira (30), em primeira discussão, o projeto de lei nº 113/2021 que dispõe sobre as consignações em folhas de pagamento dos servidores públicos, sejam eles ativos ou inativos, e pensionistas do município.
Na prática, o projeto apresentado pelo prefeito Rogério Lins (Podemos) facilita o acesso a compras por meio consignado, quando os valores das parcelas adquiridos pelo servidor é debitado diretamente na folha de pagamento.
Líder do prefeito na Câmara, vereadora Ana Paula Rossi (PL) explicou os benefícios do projeto. “Ela visa possibilitar ao servidor de Osasco consignar 5% de margem para contratação de operações para cartão de crédito, sendo que essa possibilidade não vai pagar a anuidade do cartão e também a taxa de juros do cartão de crédito, através dessa alteração, será cerca de 50% menor do que praticado no mercado”, disso.
“Esse projeto inclui ainda permitir ao servidor financiamento imobiliário consignado também em folha de pagamento”, completou Ana Paula, ressaltando que esse é um projeto que traz melhorias e benfeitorias para o servidor público.
O secretário de Administração, Cláudio Monteiro, esteve na Câmara para explicar o projeto aos vereadores. Segundo Ana Paula, os servidores ainda terão mais novidades. “Tivemos boas notícias nessa conversa com o secretário e creio que, em breve, mais alterações virão para essa Casa para ser apreciada e votada pelos vereadores em benefício dos servidores”, concluiu a parlamentar.
O projeto de lei foi aprovado com 17 votos favoráveis. Ele será votado, ainda, em segunda discussão para ser sancionado pelo prefeito.
