Tramita na Câmara Municipal de Osasco o Projeto de Lei 122/2020 que defende a gratuidade, por duas horas, de vagas rotativas delimitadas, mais conhecidas como Zona Azul, a veículos conduzidos por idosos ou de transporte de idosos. Para receber o benefício será obrigatório o uso da credencial.
O projeto foi apresentado pelo prefeito Rogério Lins (Podemos) e se originou de um projeto de lei apresentado anteriormente pela vereadora Ana Paula Rossi (PL). Por causar impacto nas contas da prefeitura, a proposta poderia ser apresentado apenas pelo poder Executivo.
O texto, que tramita nas Comissões da Casa, também determina que a isenção a idosos deverá ser recompensada com a criação de novas vagas. “Importante ressaltar que, tendo em vista a necessidade de manutenção do equilíbro econômico-financeiro contratual, haverá compensação do número de vagas isentas com a implantação de novas vagas pelo poder público em concordância com a concessionária do serviço”. Em Osasco as especificações para o uso de vagas rotativas são regidas pela Lei 3676/2001, sancionada na gestão do então prefeito Celso Giglio. Em Cotia a isenção de Zona Azul a idosos acima de 60 anos é uma realidade desde 2018, quando o prefeito Rogério Franco sancionou a Lei 2.011 que garante gratuidade pelo período de até duas horas de permanência no estacionamento rotativo. Assim como a proposta de Osasco, a situação em Cotia é a mesma: o benefício vale para veículos conduzidos ou que transportam idosos com idade igual ou superior a 60 anos, mediante cadastramento junto à Secretaria de Transporte e Trânsito (Settrans), responsável pela emissão do cartão de estacionamento especial.
