Os vereadores da Câmara Municipal de Jandira aprovaram o projeto de lei nº 109/21, em sessão ordinária de terça-feira (23), que proíbe a eutanásia em cães e gatos saudáveis por órgãos públicos do município.
Se sancionado, estabelecimentos como centros de controle de zoonoses e canis municipais não poderão mais sacrificar esses animais.
“Espero que não exista mais essa maldade no nosso município. É muito triste vermos animaizinhos serem levados à morte, sem o mínimo amor, mesmo estando saudáveis”, protestou o parlamentar em plenário.
Segundo o texto, a proibição só não será válida para animais com enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que representem riscos à saúde das pessoas ou de outros animais.
Contudo, mesmo em tais casos será necessário um laudo técnico para a aprovação da eutanásia. Além disso, as entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade do procedimento.
