A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 19, o Projeto de Lei 042/2025, de autoria do vereador e presidente da Casa Wilson Zuffa (Republicanos) que proíbe a Prefeitura de Barueri de contratar shows, artistas ou eventos que façam apologia ou incentivem crimes como violência contra a mulher, exploração sexual, uso de drogas e discriminação.
Na tribuna da Câmara, Zuffa explicou a importância do projeto. Segundo ele, o objetivo é proteger principalmente crianças e adolescentes que frequentam eventos públicos pagos com recursos municipais.
A medida obriga que os contratos tenham cláusulas específicas contra esse tipo de conteúdo. Se houver descumprimento, o contrato será cancelado e o artista ou organizador terá que pagar multa equivalente a 100% do valor, revertida para a rede municipal de educação.
Zuffa ressaltou que a proposta não busca limitar a liberdade artística, mas garantir responsabilidade no uso do dinheiro público. “O município tem o dever de zelar pelas futuras gerações, promovendo cultura com respeito, ética e proteção à infância”, afirmou o parlamentar. O projeto seguiu para sanção do prefeito Beto Piteri (Republicanos).
