A Câmara Municipal de Barueri aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei nº 25/2025 que institui o Programa Municipal de Proteção à Passageira (PMPP) de transporte por aplicativo. A proposta foi apresentada pelo vereador Keu Oliveira (PV).
Na prática, o projeto prevê diversas medidas que deverão ser adotadas pelas empresas de transporte por aplicativos, como Uber e 99, por exemplo, caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Beto Piteri (Republicanos).
Dentre as medidas aprovadas para segurança de mulheres passageiras está um botão do pânico instalado no próprio aplicativo de transporte.
“Esse botão de pânico traz segurança para a mulher porque, muitas vezes, o motorista trava as portas de carro de maneira que a pessoa não consegue nem mesmo baixar o vidro do veículo para falar que está sendo assediada ou transportada para um local que ela não pediu”, explicou Keu na tribuna da Câmara.
No projeto de lei, Keu Oliveira ainda propõe que os aplicativos de transportes incentivem a contratação de mulheres para que as passageiras tenham a opção de escolher uma motorista mulher no momento da solicitação da viagem.
