Tramita na Câmara Municipal de Carapicuíba o Projeto de Lei nº 3.021/2022 que dispõe sobre a prioridade em filas e vagas de estacionamento para pessoas que sofrem de fibromialgia.
Apresentada pelo vereador Fabinho Reis, a proposta determina que os portadores de fibromialgia deverão apresentar a carteira de identificação para ter direito à prioridade. Essa carteira de identificação ainda não existe, mas já tramita na Câmara por meio do PL nº 3.022/2022, também assinado por Fabinho Reis.
“Ficam os órgãos públicos e empresas privadas obrigadas a prestar atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia assim como já acontece com idosos, gestantes e pessoas com deficiência”, determina a proposta. Também será permitido aos portadores de fibromialgia estacionarem em vagas já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
“A fibromialgia é uma síndrome que não tem cura e causa dores por todo o corpo durante longos períodos e sensibilidade intensa nas articulações, músculos, tendões e outras partes do corpo. Além da dor a doença causa cansaço, depressão e ansiedade”, justificou Fabinho Reis ao falar da importância do atendimento prioritário.
O Projeto vai tramitar pelas Comissões Permanentes para ser pautado e votado em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Marcos Neves.
No caso de estabelecimentos privados, o descumprimento da lei implicará em multa no valor de meio salário mínimo que será aplicada em dobro em caso de reincidência.
Se a lei não for cumprida em órgãos públicos o funcionário poderá ser advertido e será aberta uma sindicância para apurar os fatos.
