Durante sessão de terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os deputados aprovaram o Projeto de Lei 651/2019, que cria o Programa Estadual de Incentivo ao Primeiro Emprego. De autoria do deputado Cezar (PSDB), o PL institui e estabelece políticas públicas para contratação de jovens tutelados, vindos de internatos, orfanatos e abrigos, no mercado de trabalho.
De acordo com o projeto os jovens serão admitidos a partir de 18 anos até a idade máxima de 20 anos, desde que estejam matriculados obrigatoriamente em estabelecimentos escolares da rede pública, caso não tenham concluído o ensino fundamental ou médio.
“Não há como negar a dificuldade encontrada atualmente para inserção de nossos jovens no mercado de trabalho e a proposta apresentada é um instrumento produtivo, atuando como propulsor de uma educação mais oportuna, com transmissão de valores e autoestima, tirando-os da informalidade e ociosidade”, justificou Cezar.
“Vale dizer que nossa proposta busca conjugar ações de empreendedores e do poder público, com a propósito de busca de soluções para jovens com emprego e educação, diminuindo assim, a carga tributária que recai sobre quem os emprega”, completou o parlamentar.
O projeto ainda determina que os incentivos fiscais permanecerão enquanto estiverem vigentes os contratos dos jovens, podendo ser progressivos considerando o número de contratações.
Projeto de Lei segue para sanção ou veto, parcial ou total, do governador do estado, João Doria (PSDB).
