O prefeito Rogério Lins (Podemos) vetou o Projeto de Lei nº 1/2021 que institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento, com a integração de câmeras particulares e as instaladas em próprios públicos ao Centro de Operações Integradas (COI) de Osasco.
O veto foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária de quinta-feira (17) e teve, inclusive, apoio do vereador Josias da Juco (PSD), autor do Projeto de Lei.
Na tribuna, Josias pediu aos colegas parlamentares que acatassem o veto do prefeito e explicou que Lins não sancionou a proposta porque ainda precisa de ajustes.
“A gente precisa definir algumas regras para não entrar em conflito com o decreto que está em vigor, que trata desse mesmo assunto”, comentou Josias.
Após reunião com representantes da Prefeitura, o vereador deve apresentar novo projeto sobre o tema, com as devidas adequações.
O que é o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento
Aprovado em junho deste ano, o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento permite que imagens registradas por câmeras de segurança particulares sejam disponibilizadas ao Centro de Operações Integradas (COI), facilitando a busca por criminosos.
Durante a votação, há dois meses, Josias citou como exemplo as câmeras de monitoramento das entradas dos shoppings, que registram dados dos veículos.
“Ela poderia avisar a central de monitoramento e ajudar na busca em um caso de roubo. Esse é um dos itens que estamos tratando neste projeto”, explicou.
“A ideia é que através desse projeto possa ser feito um convênio, mas que a Guarda possa ter lincado esse IP dessa câmera no sistema do COI. Mas, lógico, respeitando toda regra de direito de imagem”, completou.
A integração de imagens com a Central de Monitoramento da GCM não vai se limitar apenas a estabelecimentos particulares. Moradores também poderão autorizar a liberação das imagens de seu sistema de monitoramento particular para a Prefeitura.
“Para a consecução dos objetivos do Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento, o Município de Osasco poderá estabelecer parcerias com condomínios, entidades da sociedade civil organizada, estabelecimentos comerciais, agências bancárias e demais pessoas jurídicas com sede no Município”, relatou Josias no PL.
