A Assembleia Legislativa do estado de SP aprovou projeto de lei n° 32/2020 que obriga o autor do crime de maus-tratos a pagar as despesas do animal resgatado.
O PL é de autoria do deputado estadual delegado Bruno Lima e teve co-autoria do deputado Vinícius Camarinha.
A matéria também impõe a perda da guarda do animal; proíbe a aquisição da tutela de animais pelo prazo de 5 anos e umenta as penas administrativas.
“Agora o PL 32/2020 irá para sanção do governador e, se sancionado, será lei em todo o território do Estado de SP”, ressaltou Bruno Lima.
