Os vereadores de Osasco aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, 22, o projeto de lei nº 63/2021, de autoria do vereador Rogério Santos (PL), que defende prazo de validade do laudo médico para casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down ou deficiência intelectual.
O PL foi aprovado com 12 votos favoráveis, em primeira discussão. Para o autor da matéria, se o laudo constatar que o paciente é portador de TEA, síndrome de Down ou deficiência intelectual, não necessita de revalidação periódica. Por isso, o parlamentar defende o prazo de validade indeterminado.
O vereador acredita que a retirada desse “obstáculo burocrático” deve beneficiar milhares de pessoas no município.
Se aprovada em segundo turno, a matéria segue para apreciação do Poder Executivo.
