A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (2), o Projeto de Lei 1256/2019, de autoria do deputado Emidio de Souza (PT), que permite o governo do Estado conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis elétricos. O documento determina que o benefício fiscal tenha validade de cinco anos para cada carro, prazo também válido para veículos híbridos, que teriam a alíquota reduzida pela metade.
Segundo o texto, a isenção será aplicada a veículos com valor igual ou inferior a R$ 232 mil e deixará de valer quando o proprietário transferir seu domicílio para outro estado ou vender o automóvel.
“Atualmente diversos países têm incentivado a produção e o consumo destes veículos chamados de “energia limpa”. Tais políticas têm se mostrado extremamente viáveis diante os grandes avanços tecnológicos implementados pelas principais montadoras do mundo visando popularizar os automóveis movidos à energia renovável promovendo gradativamente a substituição das frotas”, explicou Emidio na proposta, que ainda citou um país vizinho como exemplo.
“O Uruguai promove a redução de alíquota do ‘Impuesto Escifico Interno’ para veículos elétricos e híbridos desde 2010”. O parlamentar ainda informou que no Brasil existem estudos apontando a viabilidade econômica, ambiental e técnica para a produção e comercialização de tais veículos, assinalando impactos positivos na economia gerada pelo seu baixo consumo e alto desempenho. O Projeto de Lei seguiu para sanção ou veto do governador João Doria (PSDB).
