O vereador doutor João Naves protocolou na Câmara Municipal de Carapicuíba o Projeto de Lei nº 3.596/2025 que prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para doadores de sangue
A proposta se aplica a moradores da cidade que tenham feito ao menos duas doações nos 12 meses anteriores à inscrição. O objetivo é incentivar a doação regular de sangue e ampliar os estoques do sistema de saúde.
Pelo texto, terão direito ao benefício apenas os candidatos que comprovarem residência em Carapicuíba e que tenham realizado as doações em órgãos oficiais ou entidades credenciadas pela União, pelo Estado ou pelo Município. Para obter a isenção, o interessado deverá apresentar, no ato da inscrição, um comprovante emitido pela unidade coletora de sangue.
Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca reconhecer a doação de sangue como um serviço de interesse público e estimular a participação da população em uma prática necessária para atendimentos de urgência, cirurgias e tratamentos contínuos. A matéria será debatida e votada pelos vereadores após o recesso parlamentar, que termina no dia 31 de janeiro, antes de seguir para sanção do Executivo.
