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Proposta autoriza intérpretes de Libras nos hospitais de Osasco

Divulgação

Da redação     -
08 de fevereiro de 2024

A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é usada, cada vez mais, como instrumento para garantir a inclusão de pessoas com deficiência auditiva na sociedade.

Um projeto que tramita na Câmara Municipal de Osasco busca garantir o acesso de profissionais tradutores, intérpretes e guia-intérprete de Libras nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do município.

A ideia é que os profissionais garantam a comunicação entre pacientes com deficiência, médicos e a equipe de atendimento durante a prestação de serviços de saúde.

Para o autor do projeto, vereador Michel Figueredo (Patriotas), o fato de a Libras ter status de língua ainda não é garantia de reconhecimento e aplicação de seu uso, apesar de a prática ser prevista pela Lei nº 10.436/2002 e pelo Decreto nº 5.626/2005 em todo o território nacional.

“Por isso, torna-se necessária e de suma importância a realização de ações e a construção de políticas que promovam uma assistência à saúde de qualidade e humanizada para a pessoa com deficiência”, justificou Figueredo no texto do projeto.

De acordo com a proposta, os pacientes ou responsáveis poderão escolher os profissionais que farão a comunicação entre paciente e equipe médica.

Ainda de acordo com informações contidas no texto, a permanência do profissional de Libras não exclui o direito de o paciente poder contar com um acompanhante, conforme prevê a legislação brasileira.

Antes de ser colocada em pauta, o projeto vai passar pelas Comissões Permanentes da Câmara, que fazem a análise detalhada do texto.