Na Câmara Municipal de Osasco o mandato Coletivo AtivOZ (Psol) deve ‘adotar’ os projetos de lei apresentados pela vereadora doutora Régia (PDT) – que não disputou a reeleição em novembro do ano passado. “Fizemos uma conversa com o coletivo eleito do AtivOz e detalhamos todos os nossos projetos. Eles demonstraram interesse na continuidade”, disse a equipe da ex-vereadora.
Uma das propostas é o PL 89/2020, que garante a travestis e transexuais o uso de banheiros em instituições e estabelecimentos, públicos ou privados, de acordo com sua identidade de gênero. O projeto foi apresentado em setembro do ano passado e já tem parecer jurídico favorável.
A proposta determina advertência e, em caso de reincidência, multa de até R$ 1 mil para o estabelecimento que não cumprir a lei. “As multas pagas serão revertidas às campanhas de educação e sensibilização sobre direitos humanos, diversidade sexual e de gênero”, explicou Régia no documento. Os locais deverão realizar campanhas educativas de sensibilização sobre a importância do respeito a travestis, transexuais e pessoas intersexo.
“A luta pelo uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero é uma das lutas mais importantes da comunidade trans, tendo em vista os transtornos a que essa população é submetida, simplesmente porque deseja utilizar um banheiro”, justificou Régia. Ela ainda reforçou que muitas pessoas não imaginam o sofrimento de ficar horas sem poder ir ao banheiro e conter as necessidades fisiológicas por temer olhares de reprovação, piadas de mal gosto, assédios e até mesmo agressões físicas. “Essa situação grave, corriqueira no cotidiano de pessoas trans, precisa ser coibida, seja pelo constrangimento a que uma pessoa trans é exposta, seja pela questão de saúde e de caráter fisiológico a que está inserida”.
O projeto de Régia se encaixa no perfil do coletivo AtivOZ que chega ao legislativo de Osasco com a proposta de lutar por uma cidade mais diversa, inclusiva e plural. Juliana será a representante do coletivo na Câmara, mas o grupo é composto ainda pelos co-parlamentares Victor Luccas, Higor Andrade, Deise Oliveira e Angela Bigardi.
