A prefeitura de Jandira anunciou que a partir do dia 20 de janeiro os contribuintes poderão refinanciar suas dívidas através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com parcelamentos e descontos em multas e juros.
Os contribuintes que aderirem ao Refis poderão parcelar suas dívidas em até 100 parcelas mensais, da seguinte forma com descontos progressivos.
Em caso de pagamento a vista, o desconto é de 100% para multas e juros; em caso de parcelamento entre 2 e 12 meses, o desconto será de 80%; para parcelamento entre 13 e 24 meses, o desconto será de 50%; em caso de parcelamento entre 25 e 36 meses, o desconto será de 30%. Já quem optar em dividir entre 37 e 100 meses não haverá desconto nas multas e juros.
A prefeitura ressalta que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 100 para pessoas físicas; R$ 300 para Microempreendedor ou Empresa de Pequeno Porte, e R$ 500 para demais empresas.
O detalhamento de todas as diretrizes do REFIS 2022 de Jandira, pode ser conferido na Lei 2.390, disponível em: https://jandira.sp.gov.br/noticias/pdf/Lei/doc-06122021-095520.pdf
