O governo do Estado de São Paulo vai transferir nesta segunda-feira (22) aos municípios da região Oeste da Grande São Paulo a quantia de R$ 11.284.309,27.
Valor é referente à parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar 194/22.
Determinação é do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, como forma de compensação pela redução do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações.
Em resumo, o governo paulista vai descontar as perdas com ICMS das parcelas da dívida do Estado com a União.
Como o ICMS é um tributo estadual com 25% de repasse aos municípios, destes R$ 11 milhões Osasco vai receber R$ 2.448.933.72; Barueri R$ 3.930.729.05; Carapicuíba R$ 619.619,90; Jandira R$ 403.351,86; Itapevi R$ 1.335.538,53; Cotia R$ 1.532.620,82 e Santana de Parnaíba R$ 1.013.515,39.
Medida visa garantir a manutenção dos serviços essenciais como Saúde e Educação, dentre outros.
