A deputada federal Renata Abreu (Podemos) lançou um abaixo-assinado com o objetivo de implementar punições mais severas para pessoas que maltratam animais. Ação, realizada em parceria com o deputado estadual Ricardo França e o vereador de São Paulo Gabriel Abreu, seu marido, busca reunir apoio popular para a criação de uma legislação mais rigorosa contra os maus-tratos.
“E meu mandato como deputada federal tem trabalhado por isso, temos compromisso com a causa animal”, escreveu em suas redes sociais. “Se você também quer fazer parte da luta em defesa dos animais assine nosso abaixo-assinado”, completou. O documento pode ser assinado no site https://fimdosmaustratos.com.br/abaixo-assinado-fim-dos-maus-tratos-euapoio/
“A crueldade contra os animais continua a ser uma realidade triste em nosso país. Todos os dias, vemos casos de abandono, abuso e violência contra seres que só querem amor e cuidado. Queremos dar voz aos que não podem se defender e garantir que essa realidade mude”, ressaltaram os criadores do abaixo-assinado.
Renata Abreu já tem sete projetos de lei em defesa dos pets protocolados na Câmara dos Deputados. Um deles é o PL 1.419 de 2021, que propõe a criação do SUS Animal (Sistema Nacional de Saúde Animal) e do programa Farmácia Veterinária Popular, com o objetivo de fornecer atendimento veterinário acessível para animais domésticos, incluindo consultas, exames, vacinas e medicamentos, com preços reduzidos ou gratuitos.
No ano seguinte, Renata apresentou o PL 2.925 que propõe uma alteração na CLT para permitir que empregados se ausentem por um dia ao ano, sem prejuízo salarial, para acompanhar seu animal doméstico em consulta veterinária.
Em 2023 foram apresentados dois projetos: o PL 5.027, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) para tipificar a omissão de socorro a animais. A proposta estabelece que não prestar assistência a animais em perigo ou feridos é um crime, com pena de detenção e multa; e o PL 340, que propõe a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, permitindo que tutores de animais abatem despesas com consultas, exames e tratamentos veterinários.
No ano passado também foram dois projetos: o PL 5.035 propondo a criação do Cadastro Nacional de Cães e Gatos, alterando a Lei nº 13.426/2017. “A medida exige que todos os cães e gatos nascidos após a vigência da lei sejam microchipados e registrados até seis meses de idade”, explicou a parlamentar.
Já o PL 1.468 de 2024 estabelece regras para o transporte de animais de estimação em meios de transporte coletivo, garantindo seu bem-estar durante o trajeto, como fornecimento de água e alimentação.
Neste ano, a deputada protocolou o PL 25. Nele, Renata Abreu propõe a regulamentação da custódia compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais ou dissolução de união estável.
