A deputada federal Renata Abreu (Podemos) protocolou o Projeto de Lei 914/2022 para que os dirigentes de ensino comuniquem, em até 24 horas, as autoridades policiais sobre suspeitas ou casos de maus-tratos envolvendo alunos de 4 a 17 anos.
Na atual legislação vigente, apenas o Conselho Tutelar recebe as notificações das escolas e das instituições que atuam na área da informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos sobre maus-tratos contra menores.
Renata ressaltou que a polícia, com seu poder investigatório, sendo acionada em até 24 horas, pode salvar vidas ou a integridade física, psíquica e moral desses cidadãos em formação.
“Esperamos com essa proposta prevenir situações mais graves e o prolongamento do sofrimento das crianças e adolescentes que, eventualmente, estejam submetidos a risco e atos de violência”, justifica a parlamentar.
