A deputada federal Renata Abreu (Podemos) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1891/23 que pune, com as mesmas penas aplicáveis aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, a modalidade virtual – ou seja, o crime praticado à distância, por meios digitais, como sites e aplicativos de internet.
Na prática, caso o Projeto de Lei seja aprovado no Congresso Federal e sancionado pelo presidente do Brasil, será crime disparar ofensas, chantagens ou fazer perseguições on-line à mulheres em redes sociais.
“A violência contra a mulher precisa ser combatida em todos os espaços. Já tivemos um caso, o primeiro do Brasil, de condenação por de estupro virtual em Teresina (PI), mas, como o crime não está tipificado no Código Penal, não há segurança jurídica para que a punição siga sendo aplicada”, explicou Renata.
A deputada destaca no texto da proposta o levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o Instituto Datafolha que mostra aumento de casos de violência virtual contra mulheres.
Em 2017 1,2% das entrevistadas afirmaram já ter sofrido ofensas e perseguições na internet, enquanto o número saltou para 8,2% em 2019.
