26 de maio de 2024 06:37

Aposta de Osasco leva prêmio de 1,2 milhão na Lotofácil
Capotamento "trava" Raposo Tavares no sentido Capital
Tarcísio autoriza 16 radares na Raposo entre Cotia e SP; veja locais
Ana Paula Rossi deixa Câmara de Osasco por um mês
Cajamar faz Expo Emprego com maior oferta de vagas da história da Região Metropolitana
Emidio diz que “escola não é quartel” sobre escola cívico-militar

26 de maio de 2024 06:37

Aposta de Osasco leva prêmio de 1,2 milhão na Lotofácil
Capotamento "trava" Raposo Tavares no sentido Capital
Tarcísio autoriza 16 radares na Raposo entre Cotia e SP; veja locais
Ana Paula Rossi deixa Câmara de Osasco por um mês
Cajamar faz Expo Emprego com maior oferta de vagas da história da Região Metropolitana
Emidio diz que “escola não é quartel” sobre escola cívico-militar
Renata Abreu se reúne com Lira e OAB por aprovação de projeto sobre pagamento de custas processuais

Divulgação

Da redação     -
02 de abril de 2024

Ao lado de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (Podemos), se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, para pedir que o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, de sua autoria, seja pautado para votação no Plenário. O encontro aconteceu na tarde do dia 28 de março.

O Projeto de Lei desobriga o advogado do pagamento das custas processuais em ações para cobrança de honorários advocatícios. “Defender a advocacia é defender o cidadão”, afirmou a presidente Renata Abreu.

Na reunião, o presidente Arthur Lira disse que o PL pode ser votado na semana do dia 8 de abril. Após esta etapa, ele segue para sanção presidencial.

No ano passado, a CCJ da Câmara aprovou o PL que estabelece que caberá ao executado pagar as custas ao final do processo. O texto aprovado é substitutivo ao que foi aprovado no Senado.

O Código de Processo Civil prevê hoje que o autor da ação deve pagar as custas processuais. Se vencer o processo, é ressarcido pelo vencido.

O projeto libera os advogados de desembolsar adiantamentos quando a ação for para a cobrança de honorários advocatícios – ajuizada quando a parte que utilizou os serviços do profissional se recusa a pagar o combinado.