O deputado federal Ribamar Silva (PSD/SP) apresentou um novo projeto de lei (PL 3853/2025) que busca garantir o fornecimento gratuito e imediato de medicamentos essenciais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Tourette, Doença de Alzheimer, transtorno de déficit de atenção/hiperatividade (TDAH), Transtorno de ansiedade generalizada, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) e outras síndromes neuropsiquiátricas.
O projeto protocolado no ultima dia (11), na Câmara dos Deputados, tem como objetivo principal assegurar que as famílias não tenham que arcar com os altos custos desses remédios, que muitas vezes são de uso contínuo e fundamental para a qualidade de vida e inclusão social.
Segundo o texto, o SUS deverá disponibilizar os medicamentos de forma ágil, mediante a apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico.
A lista de remédios será definida e atualizada periodicamente pelo Ministério da Saúde. Além disso, o projeto obriga os gestores a manterem um estoque mínimo, evitando a interrupção do tratamento.
O projeto de lei segue agora para a análise das Comissões da Câmara dos Deputados.
