Eleito vice-presidente da Comissão Especial que vai regulamentar trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo no país, como Uber e iFood, o deputado federal Ribamar Silva disse, em entrevista ao Diário da Região, que a principal reivindicação do trabalhador é receber uma remuneração mais justa por viagem, além de garantias e direitos.
Recentemente, Ribamar esteve na sede do iFood, em Osasco, para ouvir representantes da empresa. Para o deputado, o principal objetivo é encontrar um equilíbrio entre as demandas dos trabalhadores e as necessidades das empresas que operam plataformas digitais. “Temos 90 dias para elaborar um plano de trabalho que atenda tanto aos profissionais de aplicativos quanto aos empresários do setor. Temos que construir um projeto onde a gente possa melhorar a qualidade para o trabalhador e para o empregador”, afirmou o deputado.
A Comissão Especial tem como base a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que pretende regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo em todo o país.
De autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o PLP 152/2025 propõe a criação de uma legislação que estabeleça regras mínimas para a atividade. Entre elas estão a exigência de contrato formal entre o trabalhador e a plataforma, cadastro regularizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais e uso de veículos regularizados e em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta também prevê transparência no funcionamento dos aplicativos, impedindo bloqueios injustificados, e proíbe a imposição de exclusividade ou jornada mínima de trabalho.
