A Prefeitura de Santana de Parnaíba entrega cerca de 700 escrituras de imóveis neste sábado (5), às 9h, durante evento no Centro de Convenções. Os documentos serão destinados a moradores de bairros como Jardim Rancho Alegre, Germano, Parque Santana, Fazendinha e Colinas da Anhanguera.
A entrega faz parte do programa Regulariza Parnaíba e, segundo a prefeitura, fará com que o município ultrapasse a marca de 10 mil imóveis regularizados. Ao longo dos últimos 13 anos, mais de 48 mil famílias foram atendidas pelo programa.
A escritura é entregue gratuitamente aos moradores incluídos no processo de regularização. De acordo com a administração municipal, a medida evita gastos que poderiam variar de R$ 5 mil a R$ 15 mil por imóvel, dependendo das características de cada caso.
Com o documento, o proprietário passa a ter o imóvel formalmente registrado em seu nome, o que permite, por exemplo, a transferência do patrimônio para os herdeiros e a venda regular do imóvel.
A regularização também permite que áreas que antes estavam em situação irregular sejam incluídas no planejamento urbano e possam receber investimentos públicos em infraestrutura e serviços.
