A Prefeitura de São Roque iniciou o período de anistia para débitos tributários e não tributários. A ação traz descontos de 100% nos juros e multas sobre débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, medida que permite ao contribuinte com contas em atraso, como o IPTU e ISSQN, possa regularizar sua situação sem arcar com outras despesas adicionais. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até seis vezes, com correção monetária prevista na legislação.
O pedido de adesão pode ser feito até o dia 19 de julho. O contribuinte tem a opção de solicitar o benefício pela internet no endereço https://saoroque.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5, por meio do sistema de protocolo da Prefeitura, selecionando o assunto “Anistia, parcelamento, Refis LC 1/2006-E”. Também é possível fazer o atendimento presencialmente no Cadastro de Dívida Ativa, localizado no Paço Municipal, na Rua São Paulo, nº 966, no bairro Taboão.
Para o atendimento presencial, é necessário apresentar documentos pessoais e, conforme o caso, os documentos do imóvel ou da empresa.
Segundo a Prefeitura, a anistia busca facilitar a regularização dos débitos municipais e permitir que contribuintes que estão em atraso possam negociar os valores em condições mais favoráveis antes do encerramento do prazo.
