Foi aprovado pelo Senado Federal e seguiu para sanção do presidente Lula o Projeto de Lei 130/2019, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos), que garante às gestantes e puérperas o direito à assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta amplia as medidas de garantia ao bem-estar físico, mental e emocional das grávidas e mães de recém-nascidos.
“Durante a gestação, a mulher passa por intensas transformações em seu corpo e mudanças hormonais. Daí a importância de dedicar atenção especial ao seu bem-estar psicológico, a fim de que eventuais problemas, uma vez identificados, possam ser tratados e amenizados”, explicou Renata Abreu.
O PL 130/2019 acrescenta dois parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990). O primeiro prevê que a mulher gestante, parturiente ou puérpera deve ser encaminhada para atendimento psicológico de acordo com avaliação médica.
O segundo determina aos estabelecimentos de saúde públicos e privados que desenvolvam atividades de conscientização sobre a saúde mental da mulher durante a gravidez e o puerpério.
