Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Osasco de quinta-feira (14) os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei nº 138/2021 que altera a Lei n° 960 de 04 de novembro de 1970, que dispõe sobre os cemitérios públicos no município.
Na prática, a Prefeitura de Osasco vai passar a cremar os corpos após três anos do sepultamento.
Na matéria aprovada pelos vereadores, o prefeito Rogério Lins, autor do projeto, justificou que a medida se faz necessária devido a falta de vagas nos cemitérios e à falta de terreno na cidade para criação de novas lápides.
“A presente propositura visa atualizar a legislação sobre o tema, em especial, considerando o atingimento da capacidade máxima de uso do cemitério Santo Antônio, exigindo a previsão de notificação dos familiares para transferência dos restos mortais para outros cemitérios públicos ou particulares, ou ainda para efetivação de eventual cremação”, apontou o prefeito.
Segundo ele, antigamente, não havia preocupação com os locais de possível instalação de um cemitério, mas a evolução dos estudos sobre o impacto ambiental desses locais aponta que a maioria dos terrenos não é apta para abrigar um cemitério.
“Dessa forma, a cremação surge como uma grande alternativa para a falta de espaço para sepultamentos”, completou Lins.
De acordo com o projeto, os membros da família do falecido deverão, no prazo de 30 dias após passado o prazo de três anos, providenciar a remoção dos restos mortais para cemitério ou ossuário particulares.
Quem não quiser ou não tiver condições de efetivar esse transporte para um cemitério particular, terá os restos mortais do ente querido cremado.
