O Senado aprovou na quarta-feira (17) o projeto da deputada federal Renata Abreu (Podemos) que garantiu o ensino efetivo de Política e Cidadania na educação básica.
A proposta busca assegurar que os estudantes entendam sobre os seus direitos e deveres, o funcionamento das instituições democráticas, a Constituição Federal e a organização do Estado brasileiro.
O projeto foi apresentado pela parlamentar em 2015. Desde então, a deputada sustentou uma tese simples: se o jovem brasileiro é chamado a votar aos 18 anos, precisa concluir a educação básica entendendo como funciona o país em que vive e de que forma poderá participar da vida pública.
O Projeto de Lei 1108/2015 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 e seguiu para o Senado como PL 4088/2023.
Na prática seria a volta da antiga disciplina de OSPB (Organização Social e Política do Brasil) criada em 1962 e extinta em 1993. O ensino de OSPB, na época, foi proposto por Anísio Teixeira, durante o governo de João Goulart, na Indicação N° 1 do Conselho Federal de Educação, de 24 de abril de 1962.
Renata Abreu ressaltou que o projeto não cria uma disciplina com viés ideológico nem promove qualquer tipo de doutrinação.
