A Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta terça-feira (28), em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei nº 21/2023 que concede o Auxílio Melhor Idade aos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO) e que recebem até seis salários-mínimos.
O valor do novo benefício será de R$ 700 para aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos, e de R$ 585 para aqueles cujos benefícios variam de quatro a seis salários-mínimos.
A proposta, de autoria do presidente da Câmara, Carmônio Bastos (Podemos), e subscrita pelos demais vereadores, atende a um pedido dos servidores aposentados, por meio da entidade que representa a categoria, o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos dos Municípios de Osasco e Cotia (Sintrasp).
De acordo com o Sintrasp, a ideia é que o novo benefício substitua, de forma igualitária, o valor destinado ao vale-alimentação dos servidores inativos. Recentemente, uma decisão na Justiça havia suspendido o pagamento do benefício – o que gerou prejuízos à classe.
“Esse é um auxílio que a melhor idade poderá gastar com qualquer coisa. Obrigado a todos os vereadores por entenderem a importância desse projeto e à colaboração na proposta”, justificou o presidente Carmônio Bastos. Segundo o vereador, a medida deverá beneficiar cinco mil servidores, entre aposentados e pensionistas. A proposta seguiu para sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos).
