Em Carapicuíba o vereador Sheriff Paulo Costa (Pode) apresentou projeto de lei 2.845/2021 que prevê punição para quem realizar pancadões. O PL também vai punir quem incomodar a vizinhança com som alto ou barulho excessivo.
Na proposta, o parlamentar determina a proibição do “uso de aparelhos de som de qualquer natureza, portáteis ou instalados em veículos estacionados nas vias públicas”. Em caso de uso desses aparelhos haverá a medição, por meio do decibelímetro. A medida vale para todos os dias da semana e em qualquer horário.
Quem descumprir a lei será multado em R$ 1.556,37, referente a três unidade do Valor de Referência do Município (VRMC), apreensão do aparelho de som e remoção do veículo. Em caso de reincidência o valor sobe para R$ 2.075,16. Já em caso de terceira reincidência o proprietário do veículo será multado em R$ 2.593,95.
“No caso de apreensão da fonte sonora sem identificação do proprietário ou responsável, as sanções serão aplicadas no momento em que o reclamante se apresentar ao Poder Público para reivindicar o equipamento de volta”, completa o vereador na proposta.
“É de conhecimento de todos que a ‘onda funk’ alcançou o estado e consequentemente Carapicuíba, todavia os excessos praticados publicamente para apreciar esse tipo de música têm desvirtuado o caráter meritório dos movimentos culturais. Diversas pessoas, sobretudo jovens, reúnem-se em locais públicos para ouvir músicas, em alto som, na maioria das vezes com letras que incitam violência, atos libidinosos e uso de drogas. A realização desses eventos causa insegurança na população”, justificou Sheriff.
