O Shopping Central Park, localizado entre Cotia e Vargem Grande Paulista, realizou um show pirotécnico com fogos de artifício com estampidos durante a comemoração de seu segundo aniversário, no sábado (25).
Vídeos gravados por visitantes mostram o momento da queima de fogos.
Nas imagens, é possível ouvir o barulho das explosões. O uso desse tipo de artefato, no entanto, é proibido no Estado de São Paulo.
A proibição está prevista na Lei Estadual nº 17.389, sancionada em 28 de julho de 2021.
A norma permite apenas fogos de artifício com efeitos exclusivamente visuais, sem estampidos.
Aém da queima, a legislação também proíbe a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos com efeito sonoro em todo o estado.
Segundo o governo estadual, a medida foi criada para reduzir os impactos do barulho em pessoas com sensibilidade auditiva, idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista e animais.
Quem descumprir a lei está sujeito à aplicação de multa. Para pessoas físicas, o valor é superior a R$ 4,3 mil por infração.
No caso de empresas, a penalidade ultrapassa R$ 11,6 mil. Em caso de reincidência, o valor dobra