O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma dia 18 votação da Recurso Extraordinário 608588 que definirá, em última instância, o papel das guardas municipais.
A questão se arrasta a anos na Justiça. E, nesta votação, o STF vai definir se as Guardas Municipais podem seguir atuando no policiamento comunitário e preventivo como faz a mais de 30 anos, ou se deverá executar apenas o patrulhamento dos próprios públicos.
Dos 11 ministros da Suprema Corte quatro já votaram a favor: Dias Toffoli, Luiz Fux (Relator); Flávio Dino e André Mendonça. O ministro Cristiano Zanin votou contra.
No último dia 12 de dezembro o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quarta-feira (18) com voto do ministro Alexandre de Moraes, que já sinalizou ser favorável.
Caso os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes votem a favor, segundo projeção da AGM Brasil (Associação Nacional das Guardas Municipais), a Resolução vai obter maioria simples para ser aprovada.
Reinaldo Monteiro, presidente da AGM Brasil (Associação Nacional das Guardas Municipais), frisou que as atribuições atuais da GCM não se confundem com as da Polícia Militar e menos ainda com as da Polícia Civil.
Segundo ele, as guardas municipais realizam o patrulhamento de proximidade com o cidadão.
