O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Até a publicação dessa matéria, votaram pela descriminalização do porte seis ministros: Gilmar Mendes (relator), Rosa Weber (quando ainda era ministra), Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O processo vinha se arrastando havia nove anos, foi retomado na semana passada e deve ser concluído nesta terça.
Ao proferir o resultado por maioria, o presidente Barroso reforçou que o uso de maconha em locais públicos continua sendo proibido. Ele explicou que o porte para consumo pessoal não é considerado crime, mas sim ato ilícito sem natureza penal. Os ministros Moraes e Luiz Fux corroroboraram o entendimento.
“Com o pronunciamento do ministro Dias Toffoli, forma-se então maioria de que o porte para consumo pessoal constitui ato ilícito sem natureza penal. E aqui gostaria de deixar claro que o tribunal até agora, e já por maioria, se manifesta pela natureza ilícita do porte para consumo e por via de consequência pela vedação de consumo em local público, pelo fato de ser evidentemente uma atividade ilícita”.
ministro Luis Roberto Barroso
“Não se está liberando o uso em locais públicos, até porque o porte para uso é diferente do uso. Isso é muito importante, porque mesmo drogas lícitas têm regulamentação. O cigarro não é possível fumar em restaurantes, aviões. O álcool [é proibido] para dirigir, também não é possível a venda para menores de idade”.
ministro Alexandre de Moraes
Quantidade e critérios
Os ministros devem definir ainda hoje qual é a quantidade permitida para o usuário. Eles vão deliberar sobre a quantidade de maconha que uma pessoa pode portar para uso próprio sem que isso seja considerado tráfico de drogas, que é crime.
A Lei de Drogas não deixa claros quais são os critérios para definir usuário e traficante. Com isso, na prática, acaba ficando a cargo das autoridades locais, como polícia, Ministério Público e o juiz, definir se a pessoa que está com drogas é usuário ou traficante. O STF pretende estabelecer critérios para padronizar as abordagens policiais no país.
O julgamento começou em 2015 e foi interrompido quatro vezes por pedidos de vista. Na semana passada, o presidente Barroso fez uma crítica ao fato de o caso se arrastar há nove anos no Supremo. “Procrastinar não vai fazer com que o problema diminua”, disse.
Votaram a favor da descriminalização do porte de maconha:
Gilmar Mendes
Luis Roberto Barroso
Edson Fachin
Rosa Weber (quando ainda era ministra. Por causa disso, seu sucessor, Flávio Dino, não votou neste processo)
Alexandre de Moraes
Dias Toffoli (mas para que não se restrinja apenas à maconha)
Votaram contra a descriminalização do porte de maconha:
Cristiano Zanin
André Mendonça
Kassio Nunes Marques
Luiz Fux
Ainda não votou:
Cármen Lúcia
