O governo do Estado de São Paulo, governo Federal e a Prefeitura da capital chegaram a um acordo, nesta terça-feira (16), para solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a decretação da caducidade do contrato da Enel para o fornecimento de energia elétrica em 24 municípios paulistas.
A decisão foi tomada durante reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes, liderada pelo governador Tarcísio de Freitas, com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
“O que a gente está concluindo é que é insustentável a situação da Enel em São Paulo. Ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema de reputação muito sério e deixa a população na mão de forma constante”, afirmou Tarcísio.
O governador mencionou o episódio mais recente, que teve início no dia 9 de dezembro, que deixou cerca de 2,2 milhões de clientes sem fornecimento, com restabelecimento que levou mais de cinco dias para parte dos consumidores. Ele lembrou situações semelhantes que ocorreram em 2023, 2024 e novamente em 2025.
O governador afirmou ainda que Estado, União e Prefeitura estão atuando de forma conjunta para instruir o processo junto à Aneel. Dados do Tribunal de Contas do Município de São Paulo que indicam que a Enel reduziu o quadro de funcionários em 51,55% nos últimos cinco anos
Entre 2024 e 2025, a Enel registrou a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre as concessionárias paulistas; multas superiores a R$ 400 milhões foram aplicadas nos últimos sete anos sem melhora efetiva do serviço.
