O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) prepara uma articulação nacional, a ser feita pelos governadores de oposição reunidos no Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud), para mudar a legislação penal – e talvez a Constituição – e diminuir o número de ladrões e traficantes presos em flagrante pela polícia que são soltos por juízes após audiências de custódia.
Tarcísio foi convencido por seus auxiliares da cúpula da Secretaria da Segurança Pública (SSP), de influência bolsonarista, a atacar as solturas em audiências de custódia como bandeira política nacional de defesa da segurança pública.
No ano que vem, nós vamos nos dedicar para que, junto ao Congresso Nacional, a gente possa alterar a legislação”. disse Tarcísio, durante apresentação do balanço do primeiro ano de governo, em um ensaio do discurso que será intensificado em 2024.
A proposta de Tarcísio é levar para discussão o fato de que São Paulo prendeu 157 mil pessoas e apreendeu 240 toneladas de drogas neste ano, mas que a legislação branda impediu que esses índices se transformassem em uma maior sensação de segurança.
Com a proposta, o governador, que é considerado um possível presidenciável em 2026, pretende liderar um movimento em um campo visto como frágil para o PT – o governo Lula ainda discute se cria o Ministério da Segurança, área que hoje fica no guarda-chuva da Justiça, e recebeu críticas pelo Programa de Enfrentamento a Organizações Criminosas, lançado em outubro
As audiências de custódia são obrigatórias para prisões em flagrante desde 2015. Elas servem para verificar se as detenções ocorreram de forma legal, se há necessidade de a prisão ser mantida e se existe motivos para a adoção de medidas cautelares alternativas.
