O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Emidio de Souza (PT), que prevê a criação da carteirinha de medicamentos foi vetado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A publicação aconteceu na última sexta-feira (14), no Diário Oficial do Estado.
Aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa de São Paulo, o PL previa a criação de uma carteirinha de medicamentos, tanto física quanto digital, com todo o histórico de medicamentos prescritos para os pacientes, tornando-se uma ferramenta similar à carteirinha de vacinação.
Na justificativa do veto, Tarcísio argumentou que a proposta tem inconformidade com as diretrizes que regem o SUS e que intervém em área reservada ao domínio do Poder do Executivo.
Autor do PL, Emidio lamentou o veto frisando que a proposta promove a segurança e o bem-estar dos pacientes através de controle adequado do uso de medicamentos prescritos, evitando os riscos de internações por intoxicação medicamentosa.
“Mais uma vez, Tarcísio se mostrou contra a população de São Paulo”, afirmou o deputado.
