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TCE nega recurso de Fabião e mantém parecer de irregularidades

Divulgação

Da redação     -
12 de abril de 2024

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recusou, na última quarta-feira (10), o recurso apresentado pelo vereador Fabio Rhormens, conhecido como Fabião, contra a análise da Corte que identificou irregularidades em sua gestão como presidente da Câmara de Barueri durante o biênio 2019-2020.

O parecer do TCE sobre as contas de 2020 aponta um desequilíbrio significativo no número de servidores concursados e comissionados no Legislativo barueriense.

Havia, na época, apenas 93 funcionários concursados para 182 cargos comissionados, estes últimos preenchidos por indicação de vereadores e do presidente da Casa.

Fabião se defendeu alegando que a discrepância já existia antes de sua gestão e que, durante seu mandato, reduziu o número de servidores comissionados em 24. No entanto, o TCE considerou essa medida insuficiente.

Cabe ressaltar que as contas do Legislativo de Barueri já haviam sido reprovadas pelo mesmo motivo em 2017 e 2018, nas gestões anteriores à de Fabião. O parecer do Tribunal ainda destaca que essa prática é recorrente na Câmara Municipal.

Com a recusa do recurso, as contas de 2020 permanecem com parecer desfavorável do TCE. Diante disso, Fabião informou que pretende recorrer à Justiça comum para tentar reverter a decisão do Tribunal.

A decisão do TCE não impacta sua pré-candidatura a prefeito de Barueri nas eleições deste ano.