O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do vereador de Cotia Alexandre Frota ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao jogador Nino, da Seleção Brasileira.
O processo começou após declarações feitas por Frota em um podcast, em março de 2024. Na entrevista, o vereador afirmou que a convocação do atleta para a seleção teria envolvido um acordo financeiro com o então técnico Fernando Diniz.
Nino entrou na Justiça alegando que as acusações prejudicaram sua imagem. Na defesa apresentada ao processo, Frota afirmou que as falas aconteceram em um contexto informal e estavam protegidas pela liberdade de expressão.
A juíza Claudia Guimarães dos Santos entendeu que Frota ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao fazer acusações sem apresentar provas.
O vereador recorreu da decisão, mas a 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a condenação. Segundo o relator Beretta da Silveira, o recurso não foi aceito porque as custas processuais não foram pagas corretamente.
