Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP) teve mais um projeto em defesa da mulher aprovado pelo Congresso. Trata-se do
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 123/2019, que destina verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência feminina.
De autoria da deputada federal e presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, o texto já havia sido aprovado ano passado pela Câmara, mas retornou para análise após mudanças feitas no Senado. Agora vai à sanção presidencial.
Levantamento aponta que uma mulher é estuprada a cada 10 minutos no Brasil. E a cada 7 horas, um feminicídio é cometido no País. Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram também que mais de 100 mil meninas e mulheres sofreram violência sexual entre março de 2020 e dezembro de 2021.
“Uma das formas de combater a violência feminina é instalando mais delegacias da mulher e mais centros e casas de abrigo, oferecendo também serviços de saúde especializados e defensoria pública. Além de criar programas de prevenção e combate à violência feminina”, ressaltou Renata Abreu nas redes sociais.
Pela proposta, ficam reservados 5% dos recursos empenhados na área de Segurança Pública para custear atividades em centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar; em casas-abrigos para as vítimas e respectivos dependentes; em delegacias, núcleos de Defensoria Pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar; em programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar; e centros de educação e de reabilitação para os agressores.
