Nesta terça-feira (24), durante sessão ordinária, o presidente da Câmara Municipal de Itapevi, Rafael Alam, encaminhou a denúncia contra o vereador Ivonildo Andrade da Hora, conhecido como Chambinho, para análise da Comissão de Ética da Casa.
Ontem, o ex-integrante da Guarda Civil Municipal de Itapevi, Ulisses D’Amico, afirmou que Chambinho respondeu a processo por importunação sexual relacionado a um fato ocorrido a bordo de um navio em novembro de 2023.
Na época, Chambinho não era vereador e, segundo ele, não houve estupro, assédio, ou qualquer coisa do gênero. Ele viaja no navio, bebeu demais, não conseguiu achar o banheiro, bateu na porta de um quarto e acabou urinando na frente de um casal.
De acordo com documentos oficiais, Chambinho assinou um Acordo de Não Persecução Penal, medida legal que suspende o processo mediante prestação de serviços à comunidade devido à falta de provas.
Segundo especialistas, o “Acordo” não é absolvição. A partir de agora, com o encaminhamento do assunto para a Comissão de Ética da Câmara, a denúncia será avaliada do ponto de vista político e não criminal.
Chambinho corre risco de ter seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar? O que é isso?
A quebra de decoro parlamentar é a violação das normas éticas e de conduta esperadas de um congressista (deputado ou vereador), incompatível com a dignidade do cargo.
E, dentro da norma, é possível que o parlamentar possa ter o mandato cassado por atos praticados antes da posse, desde que essas ações, condutas ou crimes, se tornem conhecidos durante o exercício do mandato.
