Em Barueri o vereador Kascata (União Brasil) pediu ao prefeito Rubens Furlan (PSB), por meio da Indicação nº 1620/2023, que o município institua o Dia do Divórcio Civil Comunitário. A propositura ainda sugeriu a data: último sábado de agosto. Segundo Kascata, mês é considerado o de menor procura para casamentos.
A proposta é semelhante ao Casamento Comunitário, onde não há custos ou há taxas são reduzidas devido ao apoio de órgãos como a Defensoria Pública, o Poder Judiciário e o Legislativo.
No documento protocolado na Câmara Municipal, o vereador explicou que a instituição do divórcio se faz necessária para facilitar a dissolução de casamentos de pessoas de baixa renda em casos que não precise da atuação/acompanhamento do Ministério Público, ou seja, nos casos em que o casal não tenha filhos menores de idade ou incapazes e que seja de comum acordo a desunião.
“Com essa ação, acelera-se a oficialização da separação dos casais interessados, evitando que o processo se prolongue nas vias judiciais, impossibilitando que estes casais oficializem novos vínculos familiares. Para os casais que não possuem filhos menores ou incapazes e estão em comum acordo, o procedimento é ainda mais prático e vantajoso. Um processo que poderia levar meses pode ser resolvido em menos de 30 dias”, justificou Kascata.
