Em Carapicuíba o vereador Bruno Marino (PT) quer cota de 20% para negros e negras em concursos públicos realizados no município, sendo 10% para cada sexo. Na matéria, o parlamentar determina que a cota deverá ser implantada em concursos para cargos efetivos integrantes dos quadros permanentes de pessoal da administração pública direta e indireta em Carapicuíba.
O candidato poderá optar por concorrer ou não pelo sistema de reserva de vagas. Para disputar pela cota o candidato deverá apresentar documento oficial onde conste no campo ‘cor’ a denominação de negro(a), ‘ardo (a) ou multado (a). O documento determina, também, que a cota só poderá ser aplicada quando o número de vagas oferecidas no concurso público foi igual ou superior a três.
Para justificar seu projeto, Marino citou que a reserva de vagas já acontece em concursos realizados pelo governo federal. “No âmbito da União, a Lei Federal nº 12.990/2014 reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.
