O vereador Gabriel Saúde apresentou um projeto de lei que institui a Política Municipal de Fornecimento Gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS na rede municipal de Osasco. A proposta prevê distribuição nas unidades públicas e conveniadas, mediante prescrição médica, para pacientes com indicação clínica.
O canabidiol é utilizado no tratamento de várias condições de saúde, dentre elas epilepsia refratária, esclerose múltipla, autismo, dores crônicas e Parkinson. Estudos citados no projeto apontam redução de crises convulsivas, espasticidade, agressividade e distúrbios do sono.
O texto também menciona que o uso é autorizado pela Anvisa e que o custo mensal pode chegar a R$ 2 mil, o que dificulta o acesso pela maior parte da população.
Para discutir o tema, a Câmara Municipal de Osasco realizará Audiência Pública no próximo dia 23, às 18h, no Plenário Tiradentes. O debate foi proposto pela Comissão de Saúde e Assistência Social.