Tramita na Câmara Municipal de Osasco o Projeto de Lei nº 185/2025, de autoria do vereador Gabriel Saúde, que institui o Programa “Sábado Saúde Osasco”, prevendo o funcionamento obrigatório das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) localizadas em Polos de Saúde aos sábados, das 8h às 18h.
O objetivo da proposta é ampliar o acesso da população aos serviços de atenção básica, especialmente para quem não consegue comparecer durante o horário comercial. Segundo o texto, o programa busca também reduzir a pressão sobre os prontos-socorros e unidades de urgência nos fins de semana, além de desconcentrar o atendimento das UBS nos dias úteis.
O projeto define que a implementação será feita em três fases. A primeira, chamada de fase piloto, terá duração de 12 meses e envolverá três UBSs, abertas das 8h às 14h aos sábados. No segundo ano, a proposta prevê a ampliação para cinco unidades e a extensão do horário até as 18h. Já na terceira fase, o programa seria consolidado com o funcionamento de todas as UBS localizadas em Polos de Saúde.
Durante o atendimento aos sábados, as unidades deverão oferecer consultas médicas de clínica geral, pediatria e ginecologia, além de atendimento odontológico, vacinação, curativos, coleta de exames laboratoriais, dispensação de medicamentos e acompanhamento de pacientes com doenças crônicas. Também estão previstos atendimentos de pré-natal e puericultura, além de ações de educação em saúde.
O texto estabelece que 60% das vagas sejam destinadas a atendimentos espontâneos, sem agendamento prévio, e os outros 40% a consultas agendadas durante a semana. Trabalhadores com carteira assinada terão prioridade em até 30% das vagas, mediante comprovação.
O financiamento do programa deve vir de recursos federais, com adesão ao Programa “Saúde na Hora” do Ministério da Saúde, além de verbas municipais e estaduais. O projeto prevê a inclusão de dotação específica no orçamento da Saúde e permite parcerias com organizações sociais, instituições de ensino e conselhos profissionais.
Para o funcionamento, cada Polo de Saúde contará com duas equipes médicas, profissionais de enfermagem, odontologia e apoio administrativo, além de serviços de segurança, limpeza e transporte. O programa será monitorado por indicadores de desempenho e relatórios trimestrais, supervisionados pelo Conselho Municipal de Saúde.
De acordo com a justificativa do autor, a medida segue modelos bem-sucedidos de São Paulo e busca ampliar o acesso ao atendimento público, beneficiando trabalhadores e famílias que enfrentam dificuldades para procurar as unidades durante a semana. O projeto ainda passará pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
