O vereador Diego Costa pediu que a Guarda Civil Municipal de São Roque intensifique as rondas para apreensão de bicicletas motorizadas irregulares com base na Lei nº 6.016/2025, de sua autoria. Pedido foi feito no Ofício nº 1505, protocolado na Câmara Municipal.
Segundo o parlamentar, houve um aumento expressivo no número de bicicletas motorizadas circulando de forma irregular pelas vias, muitas delas com sistemas de escapamento modificados, gerando ruídos incompatíveis com a legislação vigente. Além disso, ele afirma que vem recebendo constantes reclamações de moradores de diversos bairros que pedem providências.
Diego Costa explica que a Lei Municipal nº 6.016, de sua autoria, estabelece critérios para o controle da emissão de ruídos por motocicletas e veículos similares. A legislação proíbe alterações que aumentem o som emitido pelos veículos e prevê, no artigo 3º, §2º, a apreensão imediata de veículos não emplacados flagrados em situação irregular. “A Lei também inclui as bicicletas motorizadas com motores auxiliares e escapamentos modificados, que passam a ser tratadas como veículos similares para fins de fiscalização, sujeitando-se às mesmas medidas legais previstas para motocicletas”, disse.
Ainda conforme Diego, o cumprimento da Lei garante o sossego público, a regularidade do tráfego e a segurança dos pedestres, especialmente em bairros onde a perturbação sonora tem se tornado recorrente.
