Durante sessão da Câmara Municipal de Barueri, nesta terça-feira, 3, o vereador Kascata apresentou Indicação ao prefeito Rubens Furlan pedindo que, além da punição criminal, o animal vítima de maus tratos tenha seus custos veterinários pagos pelo agressor, seja para tratamento público ou particular.
No final de outubro, o mesmo vereador também apresentou Projeto de Lei que obriga os estabelecimentos veterinários, como clínicas, hospitais e petshops, a comunicarem as autoridades caso haja sinais de que o animal tenha sofrido maus tratos. Quem descumprir a lei vai receber multa de até d10 Unidade Fiscal de Barueri (Ufib), correspondente a R$ 317,80. O valor dobra em caso de reincidência. O Projeto de Lei tramita pelas comissões da Casa Legislativa. Já na primeira quinzena do mês passado, Kascata pediu, também por meio de Indicação ao Executivo, a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Animal (CMDA). Na época ele justificou que o “objetivo é cuidar das políticas públicas em favor dos animais, no apoio, proteção e defesa do animal doméstico, inclusive todos os assuntos relativos à saúde do animal”. De acordo com sua proposta, o CMDA também poderá receber denúncias de maus tratos e notícias de abandono de animal, locais em que animais estão em descuido ou saúde debilitada, com imposição de multa. O Conselho também irá participar de campanhas de castração e vacinação.
Apesar de propor o Conselho de Direito dos Animais, o custeio do tratamento veterinário de quem agredir um animal e sugerir multa às clínicas e petshops que não denunciarem maus tratos, Kascata foi controverso. Em março deste ano, ele integrou a chamada ‘bancada do rojão’ e votou contra o projeto de lei, apresentado por Wilson Zuffa (Republicanos), que defendia a proibição de fogos de artifício com barulho em Barueri. Uma das alegações de Zuffa foi o transtorno que os fogos causam a autistas, recém-nascidos e animais por terem audição mais aguçada. O cão é o que mais sofre com rojões, por exemplo, a audição humana ouve frequências entre 16 e 20.000 Hz, o cão pode escutar entre 10 e 40.000 Hz. Em março, Kascata explicou que “nunca tinha visto alguém morrer por causa de barulho de um rojão”.
