Em Osasco, o vereador Gabriel Saúde apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê desconto de 50% no pagamento do IPTU para imóveis localizados em ruas onde são realizadas feiras livres.
Em 2018, a Prefeitura de Osasco sancionou a Lei Complementar nº 344, que previa o benefício. No entanto, conforme o portal leismunicipais.com.br, a norma foi revogada pela Lei Complementar nº 404, de 28 de dezembro de 2022.
“O presente Projeto de Lei Complementar visa restabelecer o benefício fiscal de desconto de 50% no IPTU para proprietários e possuidores de imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam feiras livres no município de Osasco, retomando a política anteriormente vigente pela Lei Complementar nº 344/2018, cujo prazo de validade expirou”, justificou Gabriel Saúde no texto protocolado na Câmara Municipal.
De acordo com o documento, a cidade de Osasco conta atualmente com 53 feiras livres, que recebem mais de 2 milhões de pessoas por mês, distribuídas em mais de 800 barracas.
A principal delas é a feira do Jardim Santo Antônio, realizada aos domingos na Avenida João Andrade. Considerada a maior feira livre da América Latina, reúne cerca de 500 barracas e recebe aproximadamente 50 mil pessoas por semana, segundo a Associação dos Feirantes de Osasco (AFEOS).
Estudos do mercado imobiliário em São Paulo apontam que imóveis em ruas com feiras livres podem valer até 20% menos do que os de vias sem a atividade.
