Tramita na Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Carapicuíba o projeto de lei 2834/2021 que pretende proibir homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade, crime de corrupção e também renomear vias e prédios públicos que receberam o nome de pessoas que cometeram atos de lesa-humanidade.
De autoria do vereador Eduardo Considerado (MDB), a proposta determina que a proibição será válida apenas para pessoas que já foram condenadas em última instância. “A vedação se estende também a pessoas que tenham praticado atos ou que tenham sido historicamente consideradas participantes de atos de lesa-humanidade, tortura, exploração de trabalho escravo e maus-tratos a animais”, detalhou ainda a matéria.
“Esse projeto faz justiça ao cidadão de bem, vigora a ética e a seriedade do município e, sobretudo, está comprometido com o bem público”, justificou o autor do projeto.
Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Marcos Neves (PSDB), a prefeitura terá o prazo de um ano para que seja feito o levantamento de endereços e prédios públicos que levam o nome de pessoas com características vetadas por essa lei. Após o levantamento, os endereços e prédios deverão ser renomeados.
