Instalar banheiros químicos em todas as feiras livres de Carapicuíba. Esta é a proposta apresentada no Projeto de Lei 2.696/2021, na Câmara Municipal, pelo vereador Beserra (PL).
De acordo com o Projeto, os banheiros químicos removíveis deverão contar com lavatórios, além de disponibilizar álcool em gel. Serão cinco banheiros. “Os banheiros químicos compreenderão gabinetes separados por sexo, sendo dois femininos e dois masculinos, além de um especialmente adaptado e de uso exclusivo de pessoas portadoras de necessidades especiais”.
“O aspecto higiênico-sanitário precisa ser levado em consideração quando se trata do manuseio e a exposição de alimentos em observância à saúde do feirante e do consumidor visando a diminuição dos riscos de contaminação e proliferação de doenças como, por exemplo, a Covid-19”, justificou o autor da proposta.
A conta deverá ser paga pelos próprios feirantes. Isso porque o Artigo 4º do Projeto determina que “fica autorizado o poder público a realizar o recolhimento dos respectivos custos operacionais dos serviços prestados decorrentes desta lei, dos organizadores que a exploram economicamente”. Já as feiras realizadas em locais que dispõem de banheiros fixos não precisam adotar o sanitário móvel, mas a obrigatoriedade do álcool em gel permanece.
O PL foi protocolado na Casa e passará pelas Comissões Permanentes antes de ser pautado para votação em plenário. Caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito Marcos Neves (PSDB), o local que não cumprir as determinações pagará multa de 100 Ufesp (Unidades Fiscais de referência do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 2.909. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra, além da suspensão imediata da feira livre.
