O pedido pela proibição da venda de bebidas alcoólicas acondicionadas em garrafas de vidro em eventos públicos de Barueri começou a tramitar na Câmara Municipal de Barueri. A iniciativa foi protocolada por meio do Projeto de Lei nº 77/2023 e é assinada pelo vereador Rafa Carvalho (União Brasil).
De acordo com o Projeto, os estabelecimentos instalados próximos aos eventos públicos, durante a realização do evento, não poderão comercializar bebidas alcoólicas engarrafadas em vidro para consumo fora de suas instalações, devendo proibir que seus consumidores que saiam de suas dependências portando garrafa.
“0 objetivo desta lei é garantir a segurança pública, a integridade física, e o bem estar dos frequentadores de eventos organizados ou realizados pela administração pública”, justificou Rafa Carvalho.
Será considerado comércio próximo ao evento público quando ele estiver instalado a uma distância de até 500 metros.
Quem descumprir a lei vai receber advertência e será solicitado o encerramento da venda indevida. Caso haja o descumprimento da medida, o estabelecimento será multado em R$ 2.228, referente a 50 Unidades Fiscal de Barueri (Ufibs). Caso o proprietário seja flagrado novamente descumprindo a determinação do poder público, o valor da multa dobra e chega a R$ 4.456.
“A presença de garrafas de vidro em locais com grandes aglomerações, como ruas, parques, estádios e ginásios esportivos, aumentam significativamente o risco de acidentes e ferimentos. A proibição dessas garrafas reduzirá esses riscos, criando um ambiente mais seguro para os frequentadores”, completou o autor da proposta.
O Projeto de Lei será avaliado pelas Comissões Permanentes da Câmara de Barueri e, em seguida, irá para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Rubens Furlan (PSB).
